Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O procedimento de revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Rio Brilhante/MS, segue o roteiro metodológico proposto no Plano de Trabalho (Produto I). Este roteiro estabeleceu diretrizes e procedimentos para orientar a elaboração dos Planos, facilitando a execução das atividades planejadas entre os diversos participantes envolvidos na construção do planejamento.
A seguir, apresentamos o cronograma de execução juntamente com uma breve descrição de cada produto, proporcionando uma visão abrangente do planejamento em curso.
PLANEJAMENTO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ETAPAS E EXECUÇÃO DOS PRODUTOS
PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO
O Produto I, apresenta uma síntese do que será desenvolvido ao longo das etapas de revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Esse estágio inicial, denominado Plano de Trabalho (PT), abrange a metodologia que orientará as atividades, incluindo diretrizes gerais, cronograma de entrega, apresentação e os resultados esperados. O PT detalha a execução de cada produto e atividade, considerando natureza, porte e complexidade.
O desenvolvimento das etapas segue uma metodologia sólida, fundamentada nas Leis Federais 11.445/2007, 12.305/2010 e 14.026/2020, com destaque para a interrelação entre todas as fases do PMGIRS e PMSB, dada a ocorrência simultânea de serviços.
PRODUTO 2 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O Produto II, visa orientar a participação da sociedade na revisão do PMGIRS e do PMSB. Este produto elabora estratégias para envolver a comunidade ao longo do processo, definindo momentos de contribuição, divulgando ações e produtos. Inclui a criação de uma metodologia para sensibilizar sobre a importância dos planos, planejando procedimentos e canais de participação. O plano organiza a elaboração e avaliação dos serviços, divulgando amplamente o processo, canais de participação, objetivos e desafios, permitindo a inclusão de todos os segmentos sociais. Simultaneamente, será criado um portal específico para divulgar os planos e receber contribuições da população de Rio Brilhante/MS.
PRODUTO 3 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
O Produto III, é uma fase essencial no processo de planejamento, buscando fornecer informações cruciais sobre o município para orientar decisões eficientes na implantação, operação e gestão dos serviços de saneamento básico. Este produto compreende a caracterização dos sistemas de saneamento, abordando aspectos sociológicos, institucionais, tecnológicos, de gestão e planejamento, com ênfase nos problemas e causas correspondentes.
O diagnóstico é elaborado através de informações obtidas de diversas fontes, incluindo concessionárias, órgãos públicos e levantamentos de campo. Baseando-se em dados anteriores do PMSB e do PMGIRS, o produto incorpora revisões e aprimoramentos. O levantamento inclui bases cartográficas, dados dos serviços e infraestruturas de saneamento básico.
A metodologia adotada para obtenção de informações junto à população utiliza a técnica eficiente do "Metaplano", complementada por levantamentos in loco. Além disso, são considerados dados sistematizados sobre diversos aspectos, incluindo caracterização do município, aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais, políticas do setor de saneamento, sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, e manejo de resíduos sólidos. O diagnóstico resultante proporcionará uma visão abrangente da situação municipal, possibilitando uma abordagem integrada nos futuros planos e aprimoramento dos serviços de saneamento básico.
PRODUTO 4 - PROGNÓSTICO
O Produto IV consiste integrante na projeção de um planejamento de 20 anos, desempenha um papel essencial ao antecipar as condições futuras do sistema de saneamento. Com cinco itens distintos, este produto define objetivos e metas alinhados à legislação, propõe cenários de evolução para o município, e projeta a infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
O estudo de cenários calibra o planejamento, considerando uma visão ampla dos aspectos ambientais e internos, identificando condicionantes e comportamento das variáveis. O prognóstico, conforme os planos de ação dos serviços, prevê eventos de emergência e contingência, fornecendo uma abordagem estratégica para o desenvolvimento sustentável do saneamento básico municipal.
PRODUTO 5: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
O Produto V consiste na criação de programas municipais específicos que abordem soluções práticas para alcançar objetivos alinhados ao crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e equidade social em Rio Brilhante/MS. O Produto 5 - Programas, Projetos e Ações será delineado com base nas responsabilidades do poder público em cada eixo do setor de saneamento, visando a eficácia na gestão dos serviços. Os programas resultantes desse processo orientarão ações factíveis e representativas das aspirações sociais, incluindo medidas de intervenção, emergências, contingências e atendimento às demandas prioritárias da sociedade.
A metodologia de priorização será aplicada para hierarquizar programas e ações, destacando medidas cruciais para o planejamento de programas prioritários de governo. Além disso, serão definidos programas de capacitação técnica, ações de educação ambiental e iniciativas preventivas e corretivas, abrangendo um programa de monitoramento abrangente para respaldar a efetiva implantação e operacionalização dos serviços de saneamento básico.
PRODUTO 6: PLANO DE EXECUÇÃO
O Produto VI consiste na construção de ações para a implementação dos programas, projetos e ações. A programação de execução dessas iniciativas será estruturada com base em metas distribuídas ao longo de diferentes horizontes temporais, abrangendo períodos imediatos ou emergenciais (até 3 anos), curto prazo (4 a 8 anos), médio prazo (9 a 12 anos) e longo prazo (13 a 20 anos).
O plano de execução abrangerá a estimativa de custos, as principais fontes de recursos e os responsáveis pela realização dessas iniciativas, sendo relevante observar que os recursos estimados não estarão inicialmente alocados no orçamento municipal. No entanto, espera-se que esses recursos sejam considerados no Planejamento Plurianual (PPA) municipal a partir deste ponto, podendo ainda envolver outras fontes de recursos como programas governamentais, emendas parlamentares, recursos privados, entre outros.
PRODUTO 7: INDICADORES DE DESEMPENHO
O Produto VII consiste na implementação e formulação dos programas, projetos e ações. A programação de execução dessas iniciativas será estruturada com base em metas distribuídas ao longo de diferentes horizontes temporais, abrangendo períodos imediatos ou emergenciais (até 3 anos), curto prazo (4 a 8 anos), médio prazo (9 a 12 anos) e longo prazo (13 a 20 anos).
O plano de execução abrangerá a estimativa de custos, as principais fontes de recursos e os responsáveis pela realização dessas iniciativas, sendo relevante observar que os recursos estimados não estarão inicialmente alocados no orçamento municipal. No entanto, espera-se que esses recursos sejam considerados no Planejamento Plurianual (PPA) municipal a partir deste ponto, podendo ainda envolver outras fontes de recursos como programas governamentais, emendas parlamentares, recursos privados, entre outros.
PRODUTO 8: VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE RIO BRILHANTE/MS (PMGIRS - RIO BRILHANTE)
O Produto VIII, consiste na versão preliminar do PMGIRS será elaborada em conformidade com todas as etapas desenvolvidas, apresentando-se como uma consolidação prévia do planejamento realizado. Para validação deste produto, será apresentado em audiência pública a ser programada, objetivando à sua complementação, a partir da visão comunitária. Essa audiência terá o propósito de estabelecer uma discussão sobre os conteúdos do PMGIRS e coletar as proposições dos representantes locais acerca do plano. Destaca-se que o a versão preliminar deverá contemplar o conteúdo mínimo previsto na PNRS (Lei Federal 12.305/2010 alterada pela Lei Federal 14.026/2020).
PRODUTO 9: VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO BRILHANTE/MS (PMSB - RIO BRILHANTE)
O Produto IX, consiste na versão preliminar do PMSB será elaborada em conformidade com todas as etapas desenvolvidas, apresentando-se como uma consolidação prévia do planejamento realizado. Para validação deste produto, será apresentado em audiência pública a ser programada, objetivando à sua complementação, a partir da visão comunitária. Essa audiência terá o propósito de estabelecer uma discussão sobre os conteúdos do PMSB e coletar as proposições dos representantes locais acerca do plano. Destaca-se que o a versão preliminar deverá contemplar o conteúdo mínimo previsto na PNSB (Lei Federal 11.445/2007 alterada pela Lei Federal 14.026/2020).