Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
SOBRE A REVISÃO DO PMSB E PMGIRS DE RIO BRILHANTE
O QUE É O PMSB?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rio Brilhante é um documento importante elaborado para planejar e organizar o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas no município.
Ele começa analisando e diagnosticando todos esses sistemas que a cidade possui atualmente. Isso ajuda a fazer um plano para os próximos 25 anos, para deixar a cidade mais limpa e organizada. O objetivo do PMSB é proteger o meio ambiente e garantir o acesso universal a todos os serviços de saneamento básico aos cidadões riobrilhantense.
Primeiro, o PMSB vai olhar como as coisas estão agora, para poder fazer um estudo detalhado e colocar em prática ações que organizem e melhorem as infraestruturas e atividades relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O plano segue as regras da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.º 11.445/2007, modificada pela Lei Federal n.º 14.026/2020), que é uma lei federal.
O PMSB está sendo elaborado para melhorar o plano que já existe para Rio Brilhante desde 2017.
O QUE É O PMGIRS?
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Rio Brilhante é um documento importante elaborado para planejar e organizar os resíduos e limpeza pública urbana do município. Ele começa analisando e diagnosticando todos os tipos de resíduos sólidos que o município produz agora. Isso ajuda a fazer um plano para os próximos 25 anos, para deixar o município mais limpo e organizado. O objetivo do PMGIRS é proteger o meio ambiente e garantir a destinação correta dos resíduos sólidos.
Primeiro, o PMGIRS vai olhar como as coisas estão agora, para poder fazer um estudo detalhado e colocar em prática ações que organizem e melhorem as infraestruturas e atividades que envolvem a coleta convencional, coleta seletiva, varrição, capina, roçada, poda de árvores, unidade de triagem, unidade de transbordo, aterro sanitário, entre outras infraestruturas.
O plano segue as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010, modificada pela Lei Federal n.º 14.026/2020), que é uma lei federal.
O PMGIRS será feito junto com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), especialmente na parte que cuida da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, o PMGIRS está sendo elaborado para melhorar o plano que já existe para Rio Brilhante desde 2013.
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